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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, comentou sobre o projeto de lei de sua autoria para endurecer as penas de criminosos reincidentes, durante uma reunião na quinta-feira (31) sobre segurança pública.
“O Senado aprovou esse projeto, pende apenas de apreciação da Câmara”, afirmou Dino. A declaração foi dada diante do presidente Lula e de governadores. O Projeto de Lei n° 226, de 2024 foi elaborado por ele enquanto ocupava o posto de senador.
O encontro serviu para que o Executivo federal apresentasse o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece novas medidas para combater a criminalidade.
